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Prorrogação do prazo de entrega da ECF

May 5th, 2016 | Posted by LEGAL in ECF | Legislação - (Comments Off on Prorrogação do prazo de entrega da ECF)

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.633, de 3 de maio de 2016, que altera o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para o último dia útil do mês de julho no ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a ECF.

Além disso, foi alterado o prazo de entrega de situações especiais da ECF, conforme abaixo:
– Situações especiais de janeiro a abril: Último dia útil do mês de julho.
– Situações especiais de maio a dezembro: Último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao mês do evento.

Com isso, o período entre a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da ECF será sempre de 2 meses.

Fonte: Receita Federal

Prazo do ECD e ECF para 2016

December 4th, 2015 | Posted by LEGAL in ECF | SPED Contábil - (Comments Off on Prazo do ECD e ECF para 2016)

Por meio da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.594, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015, a Escrituração Contábil Digital (ECD – SPED Contábil) teve sua data de entrega definida para o último dia de maio, em 31/05/2016.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.595, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 por sua vez altera a data da Escrituração Fiscal Digital (ECF) para último dia de junho, em 30/06/2016.

Prazo ECF terminando: Esclarecimento técnico RFB

September 18th, 2015 | Posted by LEGAL in ECF - (Comments Off on Prazo ECF terminando: Esclarecimento técnico RFB)

Com o prazo de entrega ECF chegando, a Receita Federal do Brasil publica esclarecimento técnico sobre o Arquivo Digital, sobre o campo 10 do registro 0010. Nota transcrita abaixo:

“Como um forma de melhor esclarecer o preenchimento do campo 10 do registro 0010 da Escrituração Contábil Fiscal (ECD), seguem as orientações abaixo:

Campo 10 do Registro 0010: TIP_ESC_PRE (Escrituração):

1 – Lucro Real: Não precisa preencher o campo.

2 – Lucro Presumido: Preencher “L”, quando utilizar livro caixa ou não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

3 – Lucro Presumido: Preencher “C”, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

4 – Imunes/Isentas: Preencher “L”, quando não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

5- Imunes/Isentas: Preencher “C”, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.”
Fonte: Receita
Link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped/noticias/2015/setembro/noticia-11092015a.htm