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67 perguntas e respostas sobre o eSocial

January 11th, 2014 | Posted by LEGAL in e-Social - (0 Comments)

Foi disponibilizado no portal do eSocial, na área de perguntas e respostas, um FAQ com 67 questões que podem ajudar a esclarecer muitas dúvidas sobre essa nova obrigação.

Para acessar, clique no seguinte link: Perguntas e Respostas de 27/12/2013

Cronograma eSocial

November 30th, 2013 | Posted by LEGAL in e-Social - (0 Comments)

Divulgado o cronograma de implementação do eSocial, confira abaixo.

Projeto e-Social LEGAL

August 30th, 2013 | Posted by LEGAL in e-Social - (0 Comments)

Acompanhando a evolução dos atendimentos fiscais no Brasil, a LEGAL está apresentando o projeto e elaborando os processos para implementação do e-Social (portal e-Social), a escrituração fiscal da folha de pagamento, a partir do Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17 de julho de 2013.
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FCI adiado para 1º de outubro de 2013

July 31st, 2013 | Posted by LEGAL in FCI - (0 Comments)

O Convênio ICMS 88, DE 26 DE JULHO DE 2013 alterou a obrigatoriedade da Ficha de Conteúdo de Importação para 1º de outubro de 2013 e dispensou também a obrigatoriedade do preenchimento do campo do número da FCI emitida, tratada no Convênio ICMS 38/13.

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=31/07/2013&jornal=1&pagina=46&totalArquivos=128

Fonte: DOU

Ficha de Importação – ES

July 17th, 2013 | Posted by LEGAL in FCI - (0 Comments)

O Convênio-ICMS n° 38, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) permitiu que o governo do Estado do Espírito Santo ajustasse seu regulamento do ICMS para contemplar as regras para satisfazer os requisitos para atendimento a FCI, Ficha de Conteúdo de Importação.

A redação conta no Decreto nº 3348-R, publicado 12 de julho de 2013 no DOU-ES.

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Foi disponibilizada para download a versão 2.2.10 da ECD. Essa versão deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário 2012.

Alterações da versão:

  • Correção de problema de assinatura do arquivo digital.
  • Melhoria do desempenho na validação.

Conforme Manual de Orientação do Leioute do SPED Contábil, Seção 1.5:

“Para a RFB, o prazo foi fixado pelo art. 5o da Instrução Normativa no 787/07, reproduzido abaixo:
Art. 5o A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de junho(28/06/2013) do ano seguinte ao
ano-calendário a que se refira a escrituração.

§ 1o Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser
entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o
último dia útil do mês subsequente ao do evento.

§ 2o O prazo para entrega da ECD será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e
nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da
escrituração.”

Fonte:  http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/sistemas/sped-contabil/download/Manual_de_Orientacao_da_ECD.pdf 

O Rota 5k do Futuro é um projeto social do Bruno Njaine e Pablo Simonetti que participou do Desafio da Paz 2013, na Rocinha. O projeto é apoiado a algum tempo pela LEGAL Sistemas e inicia jovens da comunidade Babilônia / Chapéu Mangueira, no Leme, Rio de Janeiro.

Veja o vídeo em (Youtube): Rota 5k no Desafio da Paz 2013

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio instituiu regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A regulamentação consta da Resolução nº 623, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. A norma também convalidou as operações de cancelamento já realizadas. De acordo com o Ajuste Sinief nº 7, de 2005, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o cancelamento da nota deve ser feito por meio de registro no aplicativo emissor de NF-e. O prazo é de, no máximo, 24 horas, contadas do momento em que foi concedida a autorização de uso do documento. O cancelamento só pode ser feito até a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço. Além das regras, a resolução esclarece que a regularização não exclui a aplicação de penalidade por descumprimento de obrigação acessória.

Fonte: Valor Econômico

Instituida o EFD-IRPJ pela IN RFB no 1.353 de 30 de abril de 2013

Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17.04.2013 – DOU 1 de 19.04.2013

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999,

Resolve:

Art. 1º Fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de junho de 2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Foi disponibilizada para download a versão 2.2.8 da ECD. Essa versão, assim como a anterior (2.2.7), deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário 2012.

Alterações da versão:

– Inclusão da regra REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO nos campos Inscrição Estadual (IE) e Inscrição municipal (IM) nos registros 0000, 0020 e 0150, para impedir que os mesmo sejam informados com caracteres especiais e máscara de edição;
– Atualização da versão do JSignnet;
– Utilização do plano de contas referencia da RFB para ficar igual ao plano referencial do Fcont; e
– Substituição do instalador.

Fonte: Receita (http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/download.htm)

Página de informações sobre o FCI

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo colocou à disposição dos contribuintes uma peça fundamental para a operacionalização da Resolução do Senado Federal nº 13/2012: o Programa Validador/Transmissor de dados relativos ao Conteúdo de Importação de bens e mercadorias submetidos a processo de industrialização. O aplicativo desenvolvido por São Paulo em parceria com o Estado do Rio Grande do Sul será utilizado pelos contribuintes de ICMS de todo o País.

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Está disponível no site da Receita a versão 2.5 do programa de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais –
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DCTF/defaultpgd.htm

PVA 2.04 e Manual de Escrituração 2.03 do Lucro Presumido para atendimento ao Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65, de 20 de dezembro de 2012.

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Haverá parada técnica no site, que afetará inclusive o envio de declarações.

O site da Receita Federal estará indisponível para os contribuintes durante o carnaval. Nesse período haverá uma parada técnica no site, que afetará inclusive o envio de declarações. Segundo a Receita, a parada foi programada pela área de tecnologia para que fosse feita a manutenção elétrica, com a ativação de nova subestação no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em Brasília.
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A semana anterior foi marcada por um excepcional evento que ocorreu na Procuradoria Geral do Estado, bairro Cachoeirinha; o auditório ficou superlotado. Todos estavam ali para assistir à palestra “SPED – Escrituração Fiscal das Contribuições Sociais”, ministrada pelo renomado especialista no assunto, sr. Fernando Sampaio. (more…)

Foi disponibilizada para download a versão 2.2.7 da ECD. Essa versão, assim como a anterior (2.2.6), deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário 2012.

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A partir de fevereiro a Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf) de Goiás, estará intensificando a fiscalização e cobrança das empresas obrigadas à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O gerente em exercício, Alaor Soares Barreto, esclarece que esse trabalho será realizado durante todo o ano, quando o fisco passará a autuar as empresas que não entregaram o documento eletrônico, bem como aquelas que o fizeram indevidamente zerado ou de forma incompleta.

Os levantamentos das empresas em débito com a documentação eletrônica já estão sendo feitos e as autuações devem começar a partir do próximo mês.

Valor da multa para as empresas irregulares com a EFD pode chegar a R$2.977,48, por arquivo omisso, ou 1% sobre o valor das operações ou prestações realizadas no período correspondente, previsto no artigo 71, inciso XXII da Lei 11.651/91.

Fonte: SEFAZ GO