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Prorrogação do prazo de entrega da ECF

May 5th, 2016 | Posted by LEGAL in ECF | Legislação - (Comments Off on Prorrogação do prazo de entrega da ECF)

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.633, de 3 de maio de 2016, que altera o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para o último dia útil do mês de julho no ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a ECF.

Além disso, foi alterado o prazo de entrega de situações especiais da ECF, conforme abaixo:
– Situações especiais de janeiro a abril: Último dia útil do mês de julho.
– Situações especiais de maio a dezembro: Último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao mês do evento.

Com isso, o período entre a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da ECF será sempre de 2 meses.

Fonte: Receita Federal

Esclarecimentos sobre a moeda funcional na ECD

March 24th, 2016 | Posted by LEGAL in SPED Contábil - (Comments Off on Esclarecimentos sobre a moeda funcional na ECD)

O Manual da ECD, anexo ao ADE Cofis nº 9, de 3 de março de 2016, saiu com um erro em relação ao preenchimento da moeda funcional na ECD.

Para a correção do erro, publicamos o texto abaixo com os esclarecimentos e informamos que, em breve, o Manual da ECD será atualizado por meio de um novo ADE Cofis, que também contemplará explicações referentes ao Decreto nº 8.683/2016.

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Novos manuais ECD e ECF

March 10th, 2016 | Posted by LEGAL in ECF | SPED Contábil - (Comments Off on Novos manuais ECD e ECF)

Foram publicados os novos Manuais da ECD e da ECF, conforme abaixo:

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 9, de 3 de março de 2016 – Publicou o Manual de Orientação do Leiaute da ECD, disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 3 de março de 2016 – Publicou o Manual de Orientação do Leiaute da ECF, disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Fonte: Sitio SPED da Receita Federal do Brasil

Prazo do ECD e ECF para 2016

December 4th, 2015 | Posted by LEGAL in ECF | SPED Contábil - (Comments Off on Prazo do ECD e ECF para 2016)

Por meio da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.594, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015, a Escrituração Contábil Digital (ECD – SPED Contábil) teve sua data de entrega definida para o último dia de maio, em 31/05/2016.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.595, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 por sua vez altera a data da Escrituração Fiscal Digital (ECF) para último dia de junho, em 30/06/2016.

Bloco K – Prazo escalonado por CNAE e faturamento

October 8th, 2015 | Posted by LEGAL in Legislação | SPED Fiscal - (Comments Off on Bloco K – Prazo escalonado por CNAE e faturamento)

O CONFAZ, pelo AJUSTE SINIEF 8, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015, alterou os prazos de entrega do Bloco K, escalonando a entrega por CNAE e faturamento.

Clique aqui e leia a integra direto no site da Imprensa Nacional para identificar sua data de entrega entre os anos de 2016, 2017 e 2018.

 

PVA 1.0.6.6 a um dia da entrega do ECF

September 30th, 2015 | Posted by LEGAL in ECF - (Comments Off on PVA 1.0.6.6 a um dia da entrega do ECF)

“Foi publicada a versão 1.0.6.6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Principais alterações:

1 – C040: Retirada de regra

2 – C053: Correção de chave.

3 – C157: Retirada de regra.

4 – Erro de exceção de Java na validação.

Há que se ressaltar que quem já transmitiu a ECF, não precisa fazer a retificação para essa versão e transmitir novamente. Todas as versões 1.0.6.X podem ser utilizadas na transmissão das ECF.

Atenção: Não obstante a publicação de novas versões, os arquivos das ECF podem ser trabalhados e transmitidos em versões anteriores (1.0.6.X).”

Fonte: Receita
Link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped/noticias/2015/setembro/noticia-29092015b.htm

Link do PVA: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Novo PVA da ECF. Versão 1.0.6.5, publicado dia 28/09 as 17:49

September 29th, 2015 | Posted by LEGAL in ECF - (Comments Off on Novo PVA da ECF. Versão 1.0.6.5, publicado dia 28/09 as 17:49)

“Foi publicada a versão 1.0.6.5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Principais alterações:

1 – C053: Correção da chave.

2 – M300/M350: Correção do cálculo no caso de contas com mais de uma referencial mapeadas.

3 – Y540: Correção do tamanho do campo 3.

Há que se ressaltar que quem já transmitiu a ECF, não precisa fazer a retificação para essa versão e transmitir novamente. Todas as versões 1.0.6.X podem ser utilizadas na transmissão das ECF.

Atenção: Não obstante a publicação de novas versões, os arquivos das ECF podem ser trabalhados e transmitidos em versões anteriores (1.0.6.X).”

Fonte: Site Receita
Link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped/noticias/2015/setembro/noticia-28092015a.htm

Download do PVA: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Nova Nota Tecnica da RFB sobre o ECF

September 22nd, 2015 | Posted by LEGAL in ECF - (Comments Off on Nova Nota Tecnica da RFB sobre o ECF)

Dando continuidade a elucidação da milhares de dúvidas dos contribuintes a cerca de 10 dias da entrega da obrigação da Escrituração Contábil Fiscal, a RFB publica uma nota técnica para auxílio, que transcrevemos abaixo.

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Prazo ECF terminando: Esclarecimento técnico RFB

September 18th, 2015 | Posted by LEGAL in ECF - (Comments Off on Prazo ECF terminando: Esclarecimento técnico RFB)

Com o prazo de entrega ECF chegando, a Receita Federal do Brasil publica esclarecimento técnico sobre o Arquivo Digital, sobre o campo 10 do registro 0010. Nota transcrita abaixo:

“Como um forma de melhor esclarecer o preenchimento do campo 10 do registro 0010 da Escrituração Contábil Fiscal (ECD), seguem as orientações abaixo:

Campo 10 do Registro 0010: TIP_ESC_PRE (Escrituração):

1 – Lucro Real: Não precisa preencher o campo.

2 – Lucro Presumido: Preencher “L”, quando utilizar livro caixa ou não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

3 – Lucro Presumido: Preencher “C”, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

4 – Imunes/Isentas: Preencher “L”, quando não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

5- Imunes/Isentas: Preencher “C”, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.”
Fonte: Receita
Link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped/noticias/2015/setembro/noticia-11092015a.htm

 

 

ECD 2015: Novo PVA, Conta de Participação e Lucro Presumido

June 16th, 2015 | Posted by LEGAL in SPED Contábil - (Comments Off on ECD 2015: Novo PVA, Conta de Participação e Lucro Presumido)

Assuntos com links:

Liberado o PVA do SPED Contábil, na versão 3.2.0

Esclarecimentos sobre Sociedade em Conta de Participação

Esclarecimentos sobre Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido

Fonte: Receita

Novo Manual de Orientação ECF – Maio 2015

June 3rd, 2015 | Posted by LEGAL in ECF - (Comments Off on Novo Manual de Orientação ECF – Maio 2015)

Foi disponibilizado um novo manual de orientação para a Escrituração Contábil Fiscal.
Para visualizar/baixar acesse o link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/Manual_de_Orientacao_da_ECF_31_05_2015.pdf

 

Apresentação, esclarecimentos e cronograma do eSocial

May 14th, 2015 | Posted by LEGAL in e-Social - (Comments Off on Apresentação, esclarecimentos e cronograma do eSocial)

Foi disponibilizada uma apresentação com esclarecimentos como transmissão de recibos, qualificação cadastral, NIS, DCTF-WEB e cronograma do eSocial.

Veja aqui: http://www.esocial.gov.br/doc/ApresentacaoPadraoeSocial.pdf

FCONT 2015 – PVA

March 12th, 2015 | Posted by LEGAL in Sem categoria - (Comments Off on FCONT 2015 – PVA)

Em esclarecimento pelo site, RFB informa que PVA que sera usado para o FCONT-2015 é o mesmo que foi utilizado anteriormente.

Fonte: Receita

PVA 3.1.8 da Escrituração Contábil Digital (ECD)

March 10th, 2015 | Posted by LEGAL in SPED Contábil - (Comments Off on PVA 3.1.8 da Escrituração Contábil Digital (ECD))

Foi publicada da versão 3.1.8 da Escrituração Contábil Digital (ECD). As alterações são:

  • Inclusão do check list no “Passo a Passo” e menu suspenso, apenas para escriturações com Nire;
  • Correção da exceção na importação que ocorria no campo COD_ENT_REF do registro I051 por causa da aplicação indevida da regra REGRA_ERRO_ENTIDADE no leiaute 3;
  • Correção do relatório diário – não estava exibindo o nome da conta;
  • Problema na identificação única de livros de forma A;
  • Problemas na importação de dados agregados; e
  • Permissão de assinaturas em qualquer ordem (contador pode assinar em qualquer ordem)

Fonte: Receita Federal do Brasil

Publicada a versão 2.1.1 do PVA da EFD ICMS IPI. A versão anterior (2.1.0) poderá ser utilizada até 20/01/2015.

Principais alterações:

• Inclusão do validação de código no registro 1400 conforme exigência de cada estado (registro 0200 ou tabela do estado).
• Registro 0200 – Alteração da obrigatoriedade do campo COD_ANT_ITEM que não poderá ser informado. Alteração no tipo do campo COD_LST para C, tamanho 5, no formato NN.NN.
• Registro 0220 – Obrigatoriedade deste regisgro quando o campo COD_ITEM do registro 0200 tiver sido utilizado no campo COD_ITEM_DEST do registro K220 e este tiver unidade diferente do COD_ITEM informado no campo COD_ITEM_ORI.
• Registro C370 – Inclusão de regra para verificação de numero sequencial de item.
• Registro D411 – Inclusão de regra para verificação do número do documento – NUM_DOC_CANC dentro do intervalo de cancelamento.

Fonte: Receita Federal

Link download: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/ProgSpedFiscalWindows.htm

Alteração da data de entrega da ECF

December 15th, 2014 | Posted by LEGAL in ECF | Legislação - (0 Comments)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.524, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

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Esclarecimentos sobre a Escrituração Contábil Fiscal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.515, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.

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A partir de janeiro de 2015, os estabelecimentos industriais e os atacadistas deverão informar seus estoques e produção por meio digital ao Sped Fiscal. Com isso, os documentos impressos, com informações contidas nos livros contábeis e fiscais tradicionais, deverão ser transformados em arquivos digitais.

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Foi publicada a versão 3.1.4 do PVA do Sped Contábil (ECD), onde foram realizadas diversas correções.
Maiores informações em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped/noticias/2014/junho/noticia-10062014.htm

Ressaltamos que não será mais possível a transmissão da escrituração pela versão 3.1.3.

Prazo para implantação do eSocial

May 26th, 2014 | Posted by LEGAL in e-Social - (0 Comments)

Brasília, 22 de maio de 2014 – O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. A publicação desse pacote completo de informações é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014). O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.
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