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Prazo ECF terminando: Esclarecimento técnico RFB

September 18th, 2015 | Posted by LEGAL in ECF

Com o prazo de entrega ECF chegando, a Receita Federal do Brasil publica esclarecimento técnico sobre o Arquivo Digital, sobre o campo 10 do registro 0010. Nota transcrita abaixo:

“Como um forma de melhor esclarecer o preenchimento do campo 10 do registro 0010 da Escrituração Contábil Fiscal (ECD), seguem as orientações abaixo:

Campo 10 do Registro 0010: TIP_ESC_PRE (Escrituração):

1 – Lucro Real: Não precisa preencher o campo.

2 – Lucro Presumido: Preencher “L”, quando utilizar livro caixa ou não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

3 – Lucro Presumido: Preencher “C”, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

4 – Imunes/Isentas: Preencher “L”, quando não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

5- Imunes/Isentas: Preencher “C”, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.”
Fonte: Receita
Link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped/noticias/2015/setembro/noticia-11092015a.htm

 

 

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