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Minuta do Manual da ECF – Leiaute 5

December 7th, 2018 | Posted by LEGAL in ECF | Legislação - (Comments Off on Minuta do Manual da ECF – Leiaute 5)

Publicado em 04/12/2018

Minuta do Manual da ECF – Leiaute 5 – Ano-Calendário 2018 e Situações Especiais do Ano-Calendário 2019

Foi publicada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF, referente ao ano-calendário 2018 e situações especiais do ano-calendário 2019.

O programa da ECF com as alterações do leiaute 5 estará disponível no site do Sped no final de dezembro de 2018.

Link para download da Minuta do Manual da ECF – Leiaute 5: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Fonte: Receita

Atualização da Minuta do Manual da ECD – Leiaute 7

December 7th, 2018 | Posted by LEGAL in Legislação | SPED Contábil - (Comments Off on Atualização da Minuta do Manual da ECD – Leiaute 7)

Publicado em 06/11/2018

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SEFAZ-RJ aperta o cerco a contribuintes do ICMS

July 7th, 2016 | Posted by LEGAL in Legislação - (Comments Off on SEFAZ-RJ aperta o cerco a contribuintes do ICMS)

DECRETO N.º 45.697 DE 29 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a realização de procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.

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Sefaz-MT responsabilizará contabilistas por sonegação fiscal

June 15th, 2016 | Posted by LEGAL in Legislação - (Comments Off on Sefaz-MT responsabilizará contabilistas por sonegação fiscal)

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a responsabilizar os contabilistas que, individualmente ou aliados a contribuintes, praticarem sonegação fiscal.

Além da esfera tributária, o profissional de contabilidade poderá responder nas esferas civil, penal e ético/profissional, por seus atos e omissões que resultem na prática de sonegação fiscal e outros crimes fazendários.

Para saber mais leia e íntegra em: http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/index.php?action=noti&codg_Noticia=32966

Fonte: Site Sefaz-MT

Prorrogação do prazo de entrega da ECF

May 5th, 2016 | Posted by LEGAL in ECF | Legislação - (Comments Off on Prorrogação do prazo de entrega da ECF)

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.633, de 3 de maio de 2016, que altera o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para o último dia útil do mês de julho no ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a ECF.

Além disso, foi alterado o prazo de entrega de situações especiais da ECF, conforme abaixo:
– Situações especiais de janeiro a abril: Último dia útil do mês de julho.
– Situações especiais de maio a dezembro: Último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao mês do evento.

Com isso, o período entre a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da ECF será sempre de 2 meses.

Fonte: Receita Federal

Bloco K – Prazo escalonado por CNAE e faturamento

October 8th, 2015 | Posted by LEGAL in Legislação | SPED Fiscal - (Comments Off on Bloco K – Prazo escalonado por CNAE e faturamento)

O CONFAZ, pelo AJUSTE SINIEF 8, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015, alterou os prazos de entrega do Bloco K, escalonando a entrega por CNAE e faturamento.

Clique aqui e leia a integra direto no site da Imprensa Nacional para identificar sua data de entrega entre os anos de 2016, 2017 e 2018.

 

Alteração da data de entrega da ECF

December 15th, 2014 | Posted by LEGAL in ECF | Legislação - (0 Comments)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.524, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

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A partir de janeiro de 2015, os estabelecimentos industriais e os atacadistas deverão informar seus estoques e produção por meio digital ao Sped Fiscal. Com isso, os documentos impressos, com informações contidas nos livros contábeis e fiscais tradicionais, deverão ser transformados em arquivos digitais.

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A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio instituiu regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A regulamentação consta da Resolução nº 623, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. A norma também convalidou as operações de cancelamento já realizadas. De acordo com o Ajuste Sinief nº 7, de 2005, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o cancelamento da nota deve ser feito por meio de registro no aplicativo emissor de NF-e. O prazo é de, no máximo, 24 horas, contadas do momento em que foi concedida a autorização de uso do documento. O cancelamento só pode ser feito até a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço. Além das regras, a resolução esclarece que a regularização não exclui a aplicação de penalidade por descumprimento de obrigação acessória.

Fonte: Valor Econômico

Instituida o EFD-IRPJ pela IN RFB no 1.353 de 30 de abril de 2013

Governo quer unificar PIS e Cofins

January 31st, 2013 | Posted by LEGAL in Legislação - (0 Comments)

O governo federal dá os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e a Cofins. A ideia é unificá-los, formando uma espécie de imposto sobre valor agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo é Contribuição sobre Receitas (CSR).
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A alteração no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrou em vigor em 1º de janeiro.
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A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que obriga as empresas a dar total transparência aos valores dos impostos pagos pelo contribuinte na compra de produtos. A lei entra em vigor daqui a seis meses. A decisão foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou nesta terça (04/12/2012), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), os ganhos do Amazonas com a nova proposta do governo federal sobre a unificação da alíquota do ICMS dos Estados, cujo objetivo é acabar com a guerra fiscal no país. O ministro entregou aos senadores dois anteprojetos, sendo que um deles diferencia a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM).

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão – PLV 25/12 (com o texto da Medida Provisória 575/12). Entre outros assuntos, o texto que agora segue è sanção presidencial incluiu emenda que reduz e escalona as multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

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Mantega anuncia desoneração da folha de pagamento para a construção civil

BRASÍLIA — O ministro da Fazenda Guido Mantega aproveitou a solenidade de comemoração pela marca de 1 milhão de moradias financiadas pelo Minha Casa Minha Vida, no Palácio do Planalto, e anunciou a desoneração da folha de pagamento para o setor da construção civil.

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A proposta de compensação é a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que terá recursos financeiros e primários do Orçamento Geral da União no valor de R$ 130 bilhões

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a defender nesta sexta-feira mudanças no ICMS e afirmou que as discussões do projeto estão avançadas. “O fruto está maduro”, disse. Na avaliação dele, o tributo será “mais salutar porque acaba com a insegurança jurídica do passado”.

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