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EFD ICMS IPI – Publicados Nota Técnica e Guia Prático – Leiaute 014

December 1st, 2019 | Posted by LEGAL in RFB | SPED Fiscal - (Comments Off on EFD ICMS IPI – Publicados Nota Técnica e Guia Prático – Leiaute 014)

Ato COTEPE/ICMS nº 65 de 20 de novembro de 2019.

Publicado o Ato Cotepe nº 65 de 20 de novembro de 2019, com a Nota Técnica 2019.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.3, referentes ao leiaute 014 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2020.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-65-de-20-de-novembro-de-2019-229981032

A Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573

Fonte: RFB

Novo PVA EFD ICMS IPI a partir 05/12/2017

December 12th, 2017 | Posted by LEGAL in SPED Fiscal - (Comments Off on Novo PVA EFD ICMS IPI a partir 05/12/2017)
Está disponível a versão 2.4.1 do PVA da EFD ICMS IPI, que substitui a versão 2.4.0 (leiaute 12).

Alteração:
– Correção na regra de validação do Campo DT_DOC do Registro C800, para documentos cancelados.

*A versão 2.3.5 (leiaute 11) continuará ativa até 04/12/2017.

Clique aqui para acessar a página de download do PVA

Fonte: Receita

Novos prazos Bloco K

November 24th, 2016 | Posted by LEGAL in RFB | SPED Fiscal - (Comments Off on Novos prazos Bloco K)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1672, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece critérios para o cumprimento da obrigação prevista no art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.652, de 20 de junho de 2016, relativa à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) utilizados pelos estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo, para apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Art. 2º Para fins de cumprimento da obrigação relativa à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K integrante da EFD) de que trata o art. 1º, serão observados os seguintes critérios:

I – para fatos ocorridos entre 1º de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2018, a escrituração do Bloco K da EFD fica restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280; e

II – para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, a escrituração do Bloco K da EFD deverá ser completa.

Art. 3º A obrigação a que se refere o caput do art. 2º independe de faixa de faturamento estabelecida na Cláusula Terceira do Ajuste Sinief nº 02, de 3 de abril de 2009.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: RFB

SEFAZ-SP deflagra operação “Omissos” para apurar falta de escrituração fiscal

November 24th, 2016 | Posted by LEGAL in SPED Fiscal - (Comments Off on SEFAZ-SP deflagra operação “Omissos” para apurar falta de escrituração fiscal)

A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 16/11, a operação Omissos para apurar a falta de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de 300 contribuintes de todo o Estado de São Paulo. Foram mobilizados 270 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria da Fazenda para realizar verificações em empresas situadas em 75 municípios.

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Novo PVA EFD ICMS/IPI 2.2.6

July 27th, 2016 | Posted by LEGAL in SPED Fiscal - (Comments Off on Novo PVA EFD ICMS/IPI 2.2.6)

A partir de 01/08/2016, somente a versão 2.2.6 poderá ser utilizada para envio dos arquivos.

A nova versão visa a corrigir as seguintes falhas no PVA:
– Relatório Produção e Estoque do Bloco K;
– Erro na validação dos registros do Bloco K;
– Erro na validação do campo “Código de Receita” dos Registros E116, E250 e E316:
– Relatório de Informações sobre Exportação;
– Erro na validação dos arquivos anteriores a 2016;
– Erro na validação do Campo COD_ITEM_IPM do Registro 1400.

A partir de 01/08/2016, somente a versão 2.2.6 poderá ser utilizada para envio dos arquivos

Download: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd 

PVA 2.2.6 do SPED Fiscal

July 14th, 2016 | Posted by LEGAL in SPED Fiscal - (Comments Off on PVA 2.2.6 do SPED Fiscal)

Está disponível o PVA 2.2.6 para o EFD ICMS IPI.

Link para download: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

 

Bloco K – Prazo escalonado por CNAE e faturamento

October 8th, 2015 | Posted by LEGAL in Legislação | SPED Fiscal - (Comments Off on Bloco K – Prazo escalonado por CNAE e faturamento)

O CONFAZ, pelo AJUSTE SINIEF 8, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015, alterou os prazos de entrega do Bloco K, escalonando a entrega por CNAE e faturamento.

Clique aqui e leia a integra direto no site da Imprensa Nacional para identificar sua data de entrega entre os anos de 2016, 2017 e 2018.

 

Publicada a versão 2.1.1 do PVA da EFD ICMS IPI. A versão anterior (2.1.0) poderá ser utilizada até 20/01/2015.

Principais alterações:

• Inclusão do validação de código no registro 1400 conforme exigência de cada estado (registro 0200 ou tabela do estado).
• Registro 0200 – Alteração da obrigatoriedade do campo COD_ANT_ITEM que não poderá ser informado. Alteração no tipo do campo COD_LST para C, tamanho 5, no formato NN.NN.
• Registro 0220 – Obrigatoriedade deste regisgro quando o campo COD_ITEM do registro 0200 tiver sido utilizado no campo COD_ITEM_DEST do registro K220 e este tiver unidade diferente do COD_ITEM informado no campo COD_ITEM_ORI.
• Registro C370 – Inclusão de regra para verificação de numero sequencial de item.
• Registro D411 – Inclusão de regra para verificação do número do documento – NUM_DOC_CANC dentro do intervalo de cancelamento.

Fonte: Receita Federal

Link download: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/ProgSpedFiscalWindows.htm

A partir de janeiro de 2015, os estabelecimentos industriais e os atacadistas deverão informar seus estoques e produção por meio digital ao Sped Fiscal. Com isso, os documentos impressos, com informações contidas nos livros contábeis e fiscais tradicionais, deverão ser transformados em arquivos digitais.

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A partir de fevereiro a Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf) de Goiás, estará intensificando a fiscalização e cobrança das empresas obrigadas à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O gerente em exercício, Alaor Soares Barreto, esclarece que esse trabalho será realizado durante todo o ano, quando o fisco passará a autuar as empresas que não entregaram o documento eletrônico, bem como aquelas que o fizeram indevidamente zerado ou de forma incompleta.

Os levantamentos das empresas em débito com a documentação eletrônica já estão sendo feitos e as autuações devem começar a partir do próximo mês.

Valor da multa para as empresas irregulares com a EFD pode chegar a R$2.977,48, por arquivo omisso, ou 1% sobre o valor das operações ou prestações realizadas no período correspondente, previsto no artigo 71, inciso XXII da Lei 11.651/91.

Fonte: SEFAZ GO

Por intermédio da Portaria 1.165, de 16-1-2013, publicada no DO-RJ de 21-1-2013, o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu as seguintes regras relativas à Escrituração Fiscal Digital:

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Alterações no EFD ICMS/IPI do RJ

January 23rd, 2013 | Posted by LEGAL in SPED Fiscal - (0 Comments)

A Portaria nº 1.165/2013 dispôs sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, de forma a determinar sobre:

a) as regras relativas ao preenchimento do Registro E116 (Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – Operações próprias) e Registro C110 (Informação complementar da nota fiscal);
b) a exclusão da obrigatoriedade de entrega da EFD para os contribuintes que tenham inscrição facultativa, com dispensa legal de escrituração fiscal;
c) a retificação dos arquivos da EFD.

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O controle dos créditos de ICMS relativos à compra de bens ou componentes do Ativo Imobilizado não tem sido tarefa muito fácil. As empresas que tiveram de adaptar-se para atender ao modelo digital perceberam que algumas perdas de créditos a apropriar ocorreram por conta da ineficiência do Programa Validador e Assinador – PVA da EFD ICMS/IPI.

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Foi alterada a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD, relativamente: a) à prorrogação para até 30.04.2013 do prazo para que os contribuintes possam enviar o arquivo digital da EFD com finalidade de retificação da EFD original, independentemente de autorização da Secretaria da Fazenda; b) à possibilidade de adoção da EFD mediante credenciamento na Secretaria da Fazenda, de forma a abranger todos os seus estabelecimentos situados no território do Estado de São Paulo.

Foi alterado o Decreto nº 28.841/2009, que regulamentou o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, com efeitos a partir de 01/01/2013, para determinar sobre: a) a retificação dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD; b) o credenciamento do contribuinte para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, em substituição a utilização do equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

Ver: Decreto Est. AM Nº32.979
Fonte:FISCOSoft

ATO No- 53, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de
1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 151ª reunião ordinária, realizada nos dias 21
a 23 de novembro de 2012, em Brasília, DF, resolveu:

Art. 1º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo
Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/08, que passa a vigorar com as seguintes mudanças:

– Alterar a obrigatoriedade do campo 13 – email do Registro 0100 – Dados do Contabilista para “O” – Obrigatório.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA