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Author Archives: LEGAL

Minuta do Manual da ECF – Leiaute 5

December 7th, 2018 | Posted by LEGAL in ECF | Legislação - (Comments Off on Minuta do Manual da ECF – Leiaute 5)

Publicado em 04/12/2018

Minuta do Manual da ECF – Leiaute 5 – Ano-Calendário 2018 e Situações Especiais do Ano-Calendário 2019

Foi publicada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF, referente ao ano-calendário 2018 e situações especiais do ano-calendário 2019.

O programa da ECF com as alterações do leiaute 5 estará disponível no site do Sped no final de dezembro de 2018.

Link para download da Minuta do Manual da ECF – Leiaute 5: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Fonte: Receita

Atualização da Minuta do Manual da ECD – Leiaute 7

December 7th, 2018 | Posted by LEGAL in Legislação | SPED Contábil - (Comments Off on Atualização da Minuta do Manual da ECD – Leiaute 7)

Publicado em 06/11/2018

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Nova versão da aplicação EFD-Reinf

June 19th, 2018 | Posted by LEGAL in EFD REINF - (Comments Off on Nova versão da aplicação EFD-Reinf)

Publicado em 18/06/2018

Será implementada nova versão da aplicação EFD-REINF nos ambiente de produção e de produção restrita, no dia 02/07/2018, contendo as seguintes alterações para as quais as empresas precisam adequar duas aplicações.

As seguintes alterações serão implementadas:

1) Alteração na consulta do resultado do fechamento
O nome do parâmetro do webservice de Consulta do Resultado do Fechamento, cujo nome atual é “numeroReciboFechamento” será alterado para “numeroProtocoloFechamento” .

2) Ajustes na forma de arredondamento para algumas situações/eventos, conforme divulgado no Portal do Sped, página da EFD-Reinf, através da Nota Orientativa número 001.

3) Melhoria na descrição de algumas mensagens de erro relacionadas ao tratamento de erros de acesso ao cadastro CNPJ, sistema de procurações eletrônicas, tratamento de assinatura digital, validação de layout dos XSDs.

4) Outras correções e melhorias sem impactos no desenvolvimento pelos contribuintes.

Fonte: Receita

EFD-REINF – Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP

February 16th, 2018 | Posted by LEGAL in COFINS | CSLL | DCTF | DCTFWeb | EFD REINF | GFIP | IR | PASEP | PIS | RFB - (Comments Off on EFD-REINF – Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP)

Com a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi ajustado ao cronograma do eSocial.
Para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), a obrigação da prestação de informações através da EFD-REINF será a partir das 8 (oito) horas de 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data. E para esse 1º grupo, a partir da competência de julho de 2018, as contribuições sociais previdenciárias passarão a ser recolhidas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerado no sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

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Novo Layout EFD-Reinf 1.3

January 3rd, 2018 | Posted by LEGAL in DCTF | DIRF | EFD REINF - (Comments Off on Novo Layout EFD-Reinf 1.3)

Foi disponibilizado ontem, dia 02/01/2018, a versão 1.3 do layout da EFD-Reinf. Entre as principais alterações está o R-5011, consolidador das informações por período.

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Novo PVA EFD ICMS IPI a partir 05/12/2017

December 12th, 2017 | Posted by LEGAL in SPED Fiscal - (Comments Off on Novo PVA EFD ICMS IPI a partir 05/12/2017)
Está disponível a versão 2.4.1 do PVA da EFD ICMS IPI, que substitui a versão 2.4.0 (leiaute 12).

Alteração:
– Correção na regra de validação do Campo DT_DOC do Registro C800, para documentos cancelados.

*A versão 2.3.5 (leiaute 11) continuará ativa até 04/12/2017.

Clique aqui para acessar a página de download do PVA

Fonte: Receita

Datas de implementação da EFD REINF

December 11th, 2017 | Posted by LEGAL in EFD REINF - (Comments Off on Datas de implementação da EFD REINF)

O início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes, nos termos da  Resolução que trata da implementação progressiva do eSocial, coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial. Assim, os contribuintes do primeiro grupo – empresas com faturamento superior a 78 milhões – passarão a enviar os eventos pela EFD-Reinf a partir de 1º de maio de 2018. Os do segundo grupo, a partir de 1º de novembro de 2018 e os do terceiro grupo, a partir de 1º de maio de 2019. A alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 2017, que instituiu a EFD-reinf, fixando essas novas datas, será publicada em breve.

Fonte: Portal eSocial

DIRF: Novo prazo é 27 de fevereiro de 2017

January 27th, 2017 | Posted by LEGAL in DIRF - (Comments Off on DIRF: Novo prazo é 27 de fevereiro de 2017)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.686, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aprova o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017), disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em seu sítio na Internet, no endereço http://rfb.gov.br.

Art. 2º O art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º A Dirf 2017, relativa ao ano-calendário de 2016, deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2017”

IN RFB nº 1671 antecipa prazo da Dirf para 15 de fevereiro

November 24th, 2016 | Posted by LEGAL in DIRF | RFB - (Comments Off on IN RFB nº 1671 antecipa prazo da Dirf para 15 de fevereiro)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1671, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Foi publicada hoje no diário Oficial da União a IN RFB nº 1671 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário 2016 – Dirf 2017.

Esse ato normativo tem duas novidades em relação aos anos anteriores, antecipa o prazo de apresentação da declaração para 15 de fevereiro de 2017 e obriga a identificação de todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação.

A apresentação da Dirf 2017 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

A Dirf 2017 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 15 de fevereiro de 2017 através do Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf 2017 – de uso obrigatório – a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em seu sítio na Internet, a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2017.

A aprovação do leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Dirf 2017 para fins de importação de dados ao PGD Dirf 2017 deverá ser divulgada por meio de Ato Declaratório Executivo.

Fonte: RFB

Novos prazos Bloco K

November 24th, 2016 | Posted by LEGAL in RFB | SPED Fiscal - (Comments Off on Novos prazos Bloco K)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1672, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece critérios para o cumprimento da obrigação prevista no art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.652, de 20 de junho de 2016, relativa à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) utilizados pelos estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo, para apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Art. 2º Para fins de cumprimento da obrigação relativa à escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K integrante da EFD) de que trata o art. 1º, serão observados os seguintes critérios:

I – para fatos ocorridos entre 1º de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2018, a escrituração do Bloco K da EFD fica restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280; e

II – para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, a escrituração do Bloco K da EFD deverá ser completa.

Art. 3º A obrigação a que se refere o caput do art. 2º independe de faixa de faturamento estabelecida na Cláusula Terceira do Ajuste Sinief nº 02, de 3 de abril de 2009.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: RFB

SEFAZ-SP deflagra operação “Omissos” para apurar falta de escrituração fiscal

November 24th, 2016 | Posted by LEGAL in SPED Fiscal - (Comments Off on SEFAZ-SP deflagra operação “Omissos” para apurar falta de escrituração fiscal)

A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 16/11, a operação Omissos para apurar a falta de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de 300 contribuintes de todo o Estado de São Paulo. Foram mobilizados 270 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria da Fazenda para realizar verificações em empresas situadas em 75 municípios.

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Novo PVA EFD ICMS/IPI 2.2.6

July 27th, 2016 | Posted by LEGAL in SPED Fiscal - (Comments Off on Novo PVA EFD ICMS/IPI 2.2.6)

A partir de 01/08/2016, somente a versão 2.2.6 poderá ser utilizada para envio dos arquivos.

A nova versão visa a corrigir as seguintes falhas no PVA:
– Relatório Produção e Estoque do Bloco K;
– Erro na validação dos registros do Bloco K;
– Erro na validação do campo “Código de Receita” dos Registros E116, E250 e E316:
– Relatório de Informações sobre Exportação;
– Erro na validação dos arquivos anteriores a 2016;
– Erro na validação do Campo COD_ITEM_IPM do Registro 1400.

A partir de 01/08/2016, somente a versão 2.2.6 poderá ser utilizada para envio dos arquivos

Download: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd 

Nova versão PVA ECF 2.0.7

July 27th, 2016 | Posted by LEGAL in ECF - (Comments Off on Nova versão PVA ECF 2.0.7)

Melhorias:

– Registro X351: Correção do problema de limitação de caracteres de campos numéricos com sinal.
– Registro Y665: Correção do erro na importação do campo 10.
– Correção da recuperação da ECD para ECF com situações especiais em 2016.
– Correção do erro de Java na validação do registro Y570.
– Ajustes na geração da cópia de segurança.
– Melhoria de performance na validação de ECF com mais 300 MB.

Download: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

PVA 2.2.6 do SPED Fiscal

July 14th, 2016 | Posted by LEGAL in SPED Fiscal - (Comments Off on PVA 2.2.6 do SPED Fiscal)

Está disponível o PVA 2.2.6 para o EFD ICMS IPI.

Link para download: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

 

PVA 2.0.5 para o ECF

July 8th, 2016 | Posted by LEGAL in ECF - (Comments Off on PVA 2.0.5 para o ECF)

Disponível no sítio do SPED, no site da receita, o PVA na versão 2.0.5 do programa do ECF, com as correções abaixo:

– Relatório das contas da parte B do e-Lacs
– Erro de Java na validação de ECF do ano-calendário 2014
– Erro na restauração de cópias de segurança
– Correção de registros duplicados na recuperação da ECF anterior

Fonte:  Site RFB

SEFAZ-RJ aperta o cerco a contribuintes do ICMS

July 7th, 2016 | Posted by LEGAL in Legislação - (Comments Off on SEFAZ-RJ aperta o cerco a contribuintes do ICMS)

DECRETO N.º 45.697 DE 29 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a realização de procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.

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Sefaz-MT responsabilizará contabilistas por sonegação fiscal

June 15th, 2016 | Posted by LEGAL in Legislação - (Comments Off on Sefaz-MT responsabilizará contabilistas por sonegação fiscal)

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a responsabilizar os contabilistas que, individualmente ou aliados a contribuintes, praticarem sonegação fiscal.

Além da esfera tributária, o profissional de contabilidade poderá responder nas esferas civil, penal e ético/profissional, por seus atos e omissões que resultem na prática de sonegação fiscal e outros crimes fazendários.

Para saber mais leia e íntegra em: http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/index.php?action=noti&codg_Noticia=32966

Fonte: Site Sefaz-MT

Novos atendimentos: DCTF e PER/DCOMP

June 3rd, 2016 | Posted by LEGAL in DCTF | PER/DCOMP - (Comments Off on Novos atendimentos: DCTF e PER/DCOMP)

A LEGAL Sistemas anuncia que está em fase de levantamento e desenvolvimento de mais dois atendimentos que passarão a compor a Solução de Auditoria de Dados Fiscais e Cruzamentos Contábeis LEGAL, com previsão de liberação da versão final no quarto trimestre de 2016.

Clientes, parceiros e interessados em homologar terão condições de atendimento e investimento diferenciadas.

Nova versão Manual de Orientação ECF – Leiaute 2

May 25th, 2016 | Posted by LEGAL in ECF - (Comments Off on Nova versão Manual de Orientação ECF – Leiaute 2)

Foi publicada nova versão do Manual de Orientação do Leioute da ECF de acordo com Ato Declatório Executivo Cofis nº 42, de 25 de maio de 2016.

Acesse o novo manual clicando aqui: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644 (Leioute 2 – ADE COFIS n° 42)

Link direto versão word: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1653
Link direto versão PDF: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1654  

Fonte: Sítio SPED

Publicação de nova versão do programa da ECD

May 5th, 2016 | Posted by LEGAL in SPED Contábil - (Comments Off on Publicação de nova versão do programa da ECD)

Versão 3.3.6 do programa da ECD

Foi publicada a versão 3.3.6 do programa da ECD com a adaptação do sistema para cumprimento do Decreto nº 8.683/2016 (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1803).

A transmissão da ECD na versão 3.3.6 será liberada a partir de 00:00 do dia 03/05/2016.

Fonte: Receita Federal